Desde o início do
século XXI, o mês de Abril é assinalado como o Mês Internacional da Prevenção
dos Maus-Tratos na Infância em muitos países.
A Câmara Municipal de Lisboa, a Comissão
Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco e a Associação de Mulheres
Contra a Violência abordam esta questão em conjunto desde 2008, com uma
campanha de alerta para a prevenção dos maus-tratos a que muitas crianças e
jovens ainda estão sujeitos.
Tendo em
conta que a Organização Mundial de Saúde (OMS), assumiu
que a violência é um dos mais graves problemas de saúde pública, pela sua
dimensão e consequências a curto, médio e longo prazo, pretende-se que esta
campanha agite consciências e ajude a integrar medidas ligadas a políticas de
prevenção.
De acordo com a OMS, caracterizam-se como “abusos
ou maus-tratos às crianças, todas as formas de lesão física ou psicológica,
abuso sexual, negligência ou tratamento negligente, exploração comercial ou
outro tipo de exploração, resultando em danos actuais ou potenciais para a
saúde da criança, sua sobrevivência, desenvolvimento ou dignidade num contexto
de
uma relação de responsabilidade, confiança ou
poder”.
Os maus-tratos
constituem-se como grandes problemas para o desenvolvimento das crianças,
repercutindo-se mesmo ao longo da sua vida. Destaca-se a depressão,
agressividade, abuso de drogas, problemas de saúde e infelicidade, anos depois
de terem cessado os maus-tratos.
É inequívoco que
todos os cidadãos devem contribuir para a prevenção de maus-tratos na
infância/adolescência. É consensual que os diversos problemas que as populações
enfrentam na actualidade - questões relacionadas com a pobreza, habitação,
emprego, escola, cuidados de saúde e outros sistemas comunitários - são
factores de risco.
Os maus-tratos
físicos, psíquicos e sociais constituem um fenómeno que afecta a criança/jovem,
por acção ou omissão das pessoas que têm de cuidar dela, daquelas com quem
convive habitualmente e da comunidade em geral. Neste sentido, pode afirmar-se
que o fenómeno da criança maltratada corresponde, em sentido lato, a um
problema de saúde pública que consubstancia, regra geral, uma forma de
“hereditariedade social”.
Para que os
serviços de saúde se tornem mais efectivos nesta matéria, é essencial a
melhoria da aplicação dos mecanismos de prevenção da ocorrência dos
maus-tratos, da detecção precoce das situações de risco e de perigo, do
acompanhamento e prestação de cuidados e da sinalização e/ou encaminhamento de
casos para outros serviços, sempre que se justifique, no âmbito de uma
eficiente articulação funcional.
A sensibilização
e o combate exige um esforço conjunto, de todos, e é preciso alargar o esforço
e torna-lo cada vez mais transversal e eficaz na sociedade portuguesa.
As várias iniciativas desta
campanha que decorrerem até ao final do mês de Abril na cidade de Lisboa e de
entrada gratuita podem ser consultadas no seguinte programa.
http://www.cm-lisboa.pt/fileadmin/Noticias/ficheiros/Maus_tratos_2017_cartaz_A4__seM_MIRAS.PDF
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